R. Ilda do Amaral Cussiol, 71 2º Andar, sala 201 - Sorocaba - SP

Emissão 03/11/2021 | Versão 1.3 | Classificação USO Externo

Disposições Gerais

A privacidade de suas informações é de grande importância para a Start Link. Por isso, temos como política respeitar a confidencialidade da informação e a privacidade das pessoas.

Nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados tem o objetivo de dar transparência às atividades de tratamento de dados pessoais por nós realizadas e as nossas práticas para fornecer a segurança e a privacidade de todos os titulares de dados pessoais. Qualquer informação encaminhada pelo titular será protegida segundo padrões rígidos de segurança e privacidade, bem como apenas utilizados para a finalidade à qual foi coletada.

A Política de Privacidade e Proteção de Dados é regularmente revisada para assegurar a conformidade com as leis, regulamentações e novas tecnologias, refletindo possíveis mudanças nas nossas operações e práticas de negócio. É importante que você acesse regularmente esta política, e que observe a data de atualização informada no cabeçalho.

Esta Política aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais dos titulares, clientes, potenciais clientes, visitantes, funcionários e demais colaboradores da Start Link Tecnologia.

A visitação ao site é anônima, sendo possível visualizar a maioria das informações disponíveis sem identificação. A Start Link não divulga os dados pessoais fornecidos por usuários do site, mas poderá utiliza-los para comunicações relativas a eventos promovidos, para circulação de boletins, newsletters e informativos sobre nossas atividades, sobre as atividades de nossos integrantes, sobre matérias de interesse geral ou com conteúdo jurídico relevante para negócios e interesses dos nossos clientes ou colaboradores, ainda, para outras atividades promocionais e finalidades que visem a atender nosso legítimo interesse. Poderão também ser utilizados para outras finalidades indicadas especificamente no ato da coleta do dado no site.

Do uso de Cookies

O site eletrônico utiliza a tecnologia de cookies da Google.

O Google Analytics é uma ferramenta que ajuda os proprietários de sites a avaliar como os usuários interagem com o seu conteúdo.

Com a finalidade de permitir o seu correto e seguro funcionamento, identificar o último idioma utilizado pelo navegador do usuário ou gerar estatísticas sobre a interação entre os usuários e o site, como local de acesso e tempo de navegação.

Empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio devem aderir à política de privacidade e proteção de dados da empresa e serão responsabilizadas caso não sigam nossas instruções ou descumpram a legislação em vigor.

No que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais mencionadas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados, a Start Link é qualificada como Controlador, segundo a Lei Gral de Proteção de Dados.

Finalidades de Uso dos Dados Pessoais

A Start Link se compromete a utilizar os dados pessoais coletados dos titulares para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços de Tecnologia da Informação;
  • Agregar conteúdo ao website e às atividades da empresa;
  • Atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos pela Start Link;
  • Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos pela Start Link;
  • Envio de comunicados institucionais;
  • Promoção de marketing institucional;
  • Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao legítimo interesse da Start Link;

Do Consentimento

O consentimento para a coleta, armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos titulares, para atender às finalidades propostas pela Start Link, é voluntário.

Caso os titulares decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostas pela Start Link.

A Start Link não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus titulares sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo:

  • O cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • A execução de contrato;
  • O exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Em atenção aos legítimos interesses.

Da Não Comercialização e do Compartilhamento de Dados

A Start Link garante que não comercializa os dados pessoais dos titulares. No entanto, os dados pessoais dos titulares poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades da empresa, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.

Quanto aos agentes externos, a Start Link, em respeito aos dados pessoais dos titulares, requer que os processem em consonância com os parâmetros de privacidade e proteção de dados aqui estabelecidos, através de instrumento contratual próprio e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A Start Link realiza o armazenamento dos dados pessoais dos titulares coletados de forma segura garantindo a integridade e disponibilidade, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui informadas, estando em conformidade com as legislações europeia e brasileira, no que tange a privacidade e proteção de dados.

Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação. O armazenamento dos dados respeitará esta Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os titulares. No entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem judicial.

Dos Direitos do Titulares

Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais e privacidade, caso os titulares desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a Start Link para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido através dos canais disponibilizados a seguir, nesta política.

Os titulares de dados pessoais poderão requerer nos termos do artigo 17 da li 13709/2018:

  • A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
  • O acesso aos seus dados;
  • A correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • A anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
  • A portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
  • A eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;
  • A informação das entidades públicas e privadas com as quais a Start Link compartilhou seus dados;
  • A informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize;
  • A oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que o consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.
  • De peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional;
  • Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Da Segurança e Proteção de Dados

A Start Link possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais coletados, através da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

Qualquer membro da Start Link que tiver acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política.

Os titulares deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso ao nosso site. A Start Link não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos titulares e/ou de terceiros.

A Start Link armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou no exterior, e também em servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos titulares fora do território brasileiro.

Do Compartilhamento de Dados Pessoais

O compartilhamento de dados pessoais com pessoais de direito público ou privado deverá atender a uma finalidade específica, respeitando os princípios de proteção de dados pessoais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

No que tange às demais atividades de tratamento, esta empresa apenas compartilhará dados tratados com terceiros se os dados pessoais tratados se enquadrarem nas seguintes hipóteses:

  • Para cumprimento de obrigação legal e regulatória;
  • Para tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos, com a Administração Pública;
  • Para realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados;
  • Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, quando necessário, a pedido do titular dos dados;
  • Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Para proteção da sua vida ou da incolumidade física, bem como a de terceiros;
  • Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional da área ou entidade sanitária;
  • Para atender aos interesses legítimos desta empresa ou de terceiros, exceto nos casos que prevalecem os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
  • Caso o titular dos dados consinta;
  • Para proteção de crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Ao enviar qualquer dado pessoal, o usuário concorda com a política de privacidade e proteção de Dados da Start Link.

Do DPO - Encarregado de Proteção de Dados

O Titular que deseje obter informações, esclarecer dúvidas ou exercer os direitos previstos em lei, deverá encaminhar sua solicitação para o e-mail dpo@tisec.com.br, telefone de contato 15 2105-1590 ou no endereço Rua Ilda de Amaral Cussiol, 71- Complemento: 2° Andar – Sala 201 - Jardim Isaura | Sorocaba – SP, Cep. 18047-594.

Horário de funcionamento:

  • Segunda à sexta-feira das 08:00hs às 18:00hs
  • Sábado: Fechado
  • Domingos e feriados: Fechado

Dados esses disponíveis em www.startlink.com.br

A requisição será analisada e atendida no prazo legal ou, na falta deste, em prazo razoável, salvo se existirem razões de fato ou de direito que impeçam seu atendimento.

O Encarregado se encontra devidamente autorizado pela Start Link para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pela empresa, tanto para os Titulares como para ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados.

Alterações a Esta Política

Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação através do website da Start Link (www.startlink.com.br). Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 03 de novembro de 2021.

Por isso, recomenda-se que seja consultada com regularidade e verificada a data de modificação. Se após a leitura desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais restarem qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado através do e-mail do encarregado:

Encarregado (DPO): TISEC
E-mail do Encarregado: dpo@tisec.com.br

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